Nova regra geral do licenciamento ambiental

Ementa oficial

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Linha do tempo

1. 3 de julho de 2026 às 11:29 · MESA

   Apresentação de Proposição

2. 7 de agosto de 2025 às 21:00 · MESA

   Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

3. 17 de julho de 2025 às 21:00 · MESA

   Expedição de Documento

4. 17 de julho de 2025 às 21:00 · MESA

   Apresentação de Proposição

5. 17 de julho de 2025 às 21:00 · MESA

   Expedição de Documento

6. 17 de julho de 2025 às 21:00 · MESA

   Apresentação de Proposição

7. 16 de julho de 2025 às 08:38 · MESA

   Recebimento - Relator(a)

8. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

   Discussão (Plenário)

9. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

   Obstrução Discussão (Plenário)

10. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

11. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

12. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

13. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

14. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

15. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

16. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

17. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

18. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

19. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

20. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Encerramento de Discussão

21. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Votação (Plenário)

22. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

23. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Votação (Plenário)

24. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

25. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Destaques (Plenário)

26. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

27. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

28. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Destaques (Plenário)

29. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

30. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

31. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Destaques (Plenário)

32. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

33. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

34. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Destaques (Plenário)

35. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

36. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

37. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Destaques (Plenário)

38. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

39. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

40. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Votação (Plenário)

41. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

42. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Não Acolhimento (Plenário)

43. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

44. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Votação (Plenário)

45. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

46. 16 de julho de 2025 às 07:00 · PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

47. 15 de julho de 2025 às 21:00 · MESA

    Recebimento - Redação Final

48. 15 de julho de 2025 às 10:55 · PLEN

    Encerramentos

49. 15 de julho de 2025 às 10:52 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

50. 14 de julho de 2025 às 15:00 · PLEN

    Encerramentos

51. 14 de julho de 2025 às 12:10 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

52. 11 de julho de 2025 às 09:14 · MESA

    Distribuição

53. 10 de julho de 2025 às 21:00 · CCP

    Publicação de Proposição

54. 8 de julho de 2025 às 18:42 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

55. 1 de julho de 2025 às 12:58 · MESA

    Apresentação de Requerimento

56. 12 de junho de 2025 às 21:00 · PLEN

    Designação de Relator(a)

57. 28 de maio de 2025 às 07:00 · CMADS

    Aprovação de Requerimento

58. 26 de maio de 2025 às 13:26 · MESA

    Notificações

59. 26 de maio de 2025 às 10:48 · MESA

    Apresentação de Proposição

60. 26 de maio de 2025 às 10:37 · CMADS

    Apresentação de Requerimento