Marco legal da inteligência artificial

Ementa oficial

Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Linha do tempo

1. 17 de março de 2025 às 12:53

   Remetido Ofício SF nº 235, de 17/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 19 de dezembro de 2024 às 15:49

   Anexado o texto revisado.

3. 10 de dezembro de 2024 às 18:14 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 200 a 244-PLEN. As Emendas nºs 202 a 215 foram retiradas pelo autor. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 207, de 2024-PLEN/SF, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 200, 201 e 216 a 244, de Plenário. Foram retirados todos os destaques. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 199 (Substitutivo), com adequação redacional de Plenário no art. 44 do Substitutivo, nos termos dos pareceres. Ficam prejudicados os projetos e as demais emendas, com o voto contrário dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão, Hamilton Mourão e Magno Malta. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 208, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. O Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, aprovado na forma do Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 3.592, de 2023; 210 e 266, de 2024, prejudicados, vão ao Arquivo. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nsº 875, 877, 881 e 887, de 2024)

4. 10 de dezembro de 2024 às 16:36 · PLEN

   Recebido o Requerimento n° 887, de 2024, da Liderança do Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 239.

5. 10 de dezembro de 2024 às 16:21 · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.

6. 10 de dezembro de 2024 às 14:40 · PLEN

   Recebido o Requerimento n° 881, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 243.

7. 10 de dezembro de 2024 às 14:09 · PLEN

   Recebida a Emenda nº 244, do Senador Eduardo Girão, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

8. 10 de dezembro de 2024 às 12:08 · PLEN

   Recebida a Emenda nº 243, do Senador Rogério Carvalho e outros, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

9. 10 de dezembro de 2024 às 11:54 · PLEN

   Recebido o Requerimento n° 877, de 2024, de Líderes, que requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o PL 2338/2023.

10. 10 de dezembro de 2024 às 10:31 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 875, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 229.

11. 10 de dezembro de 2024 às 09:57 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 241 e 242, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

12. 10 de dezembro de 2024 às 09:28 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 240, da Senadora Damares Alves, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

13. 10 de dezembro de 2024 às 09:20 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 239, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

14. 10 de dezembro de 2024 às 04:24 · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.

15. 9 de dezembro de 2024 às 15:12 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 230 a 238, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

16. 9 de dezembro de 2024 às 14:54 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 872, de 2024, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada definitiva das Emendas nºs 202 a 215.

17. 9 de dezembro de 2024 às 14:23 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 229, do Senador Carlos Portinho, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

18. 8 de dezembro de 2024 às 11:39 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2024. Discussão, em turno único.

19. 6 de dezembro de 2024 às 13:34 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 228, do Senador Alessandro Vieira, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).

20. 5 de dezembro de 2024 às 14:57 · PLEN

    Recebidas as Emendas nº 226 e 227, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).

21. 5 de dezembro de 2024 às 13:33 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 225, do Senador Esperidião Amin, ao Substitutivo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil - (Emenda nº 199). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).

22. 5 de dezembro de 2024 às 13:20 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 224, do Senador Esperidião Amin.

23. 5 de dezembro de 2024 às 10:00 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 05/12/2024) Encaminhados à publicação e aprovados os REQ nºs 13 e 14/2024-CTIA, de urgência para a matéria. Apreciação adiada.

24. 5 de dezembro de 2024 às 09:49 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 219 a 223, do Senador Mecias de Jesus.

25. 5 de dezembro de 2024 às 09:43 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 216 a 218, do Senador Humberto Costa.

26. 5 de dezembro de 2024 às 09:41 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 200 a 215, do Senador Esperidião Amin.

27. 5 de dezembro de 2024 às 09:35 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/12/2024. (Pendente de deliberação dos Requerimentos nºs 13 e 14, de 2024, de urgência para a matéria, de iniciativa da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil)

28. 5 de dezembro de 2024 às 09:22 · CTIA

    Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

29. 5 de dezembro de 2024 às 08:14 · CTIA

    Na 24ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CTIA, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 199-CCT (Substitutivo), com acolhimento das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 157, 183, 190 e 191; acolhimento parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e rejeição das demais, bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024. A Comissão aprova a apresentação dos Requerimentos n° 13 e 14/2024-CTIA, de urgência da matéria no Plenário do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

30. 5 de dezembro de 2024 às 07:55 · CTIA

    Recebidos, dos Senadores Randolfe Rodrigues e Rogério Carvalho, respectivamente, os Requerimentos nº 13 e 14/2024, de urgência da matéria, para serem apresentados no Plenário do Senado Federal.

31. 5 de dezembro de 2024 às 07:13 · CTIA

    Recebida, do Senador Eduardo Gomes, complementação de voto pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 157, 183, 190 e 191; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

32. 3 de dezembro de 2024 às 15:06 · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 05/12/2024.

33. 3 de dezembro de 2024 às 13:12 · CTIA

    Recebido o REQ 12/2024-CTIA, do senador Efraim Filho, que requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 197.

34. 3 de dezembro de 2024 às 13:02 · CTIA

    Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 24ª reunião da Comissão.

35. 3 de dezembro de 2024 às 09:32 · CTIA

    Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 183, 190 e 191; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

36. 3 de dezembro de 2024 às 07:08 · CTIA

    Recebida a Emenda nº 198, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Ao relator para análise da Emenda.

37. 2 de dezembro de 2024 às 18:18 · CTIA

    Recebida a Emenda nº 159, de autoria do Senador Carlos Portinho, as Emendas nº 160 a 178, de autoria do Senador Mecias de Jesus, as Emendas nº 179 e 180, de autoria do Senador Humberto Costa, as Emendas nº 181 a 187, de autoria do Senador Izalci Lucas, as Emendas nº 188 e 189, de autoria do Senador Rogério Carvalho, e as Emendas nº 190 a 197, de autoria do Senador Efraim Filho. Ao Relator para análise das Emendas.

38. 2 de dezembro de 2024 às 14:25 · CTIA

    Recebida a Emenda nº 156, de autoria do Senador Carlos Portinho, e as Emendas nº 157 e 158, de autoria do Senador Marcos Rogério. Ao Relator para análise das Emendas.

39. 2 de dezembro de 2024 às 09:53 · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 03/12/2024.

40. 2 de dezembro de 2024 às 06:33 · CTIA

    Recebidas as Emendas nº 151 a 154, de autoria do Senador Marcos Rogério, e a Emenda nº 155, de autoria do Senador Carlos Viana. Ao Relator para análise das Emendas.

41. 28 de novembro de 2024 às 15:25 · CTIA

    Recebida a Emenda nº 150, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Ao Relator para análise da Emenda.

42. 28 de novembro de 2024 às 14:40 · CTIA

    Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto proferida na 23ª Reunião da CTIA, realizada nesta data, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 78, 84, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133, 140, 142, 143, 144, 145 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

43. 28 de novembro de 2024 às 09:34 · CTIA

    Na 23ª Reunião, realizada nesta data, a presidência declara prejudicados os Requerimentos n° 10 e 11, de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, que requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e o adiamento da votação do PL 2338/2023, em razão da perda do objeto. O Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório que conclui pela aprovação do PL 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 78, 84, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133, 140, 142, 143, 144, 145 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL 21, de 2020; PL 5.051, de 2019; PL 5.691, de 2019; PL 872, de 2021; PL 3.592, de 2023; PL 210, de 2024; e PL 266, de 2024.

44. 28 de novembro de 2024 às 06:07 · CTIA

    Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nºs 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 75, 67, 74, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 84, 78, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado a seguir; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

45. 27 de novembro de 2024 às 17:19 · CTIA

    Recebida a Emenda nº 149, de autoria do Senador Nelsinho Trad. Ao Relator para análise da Emenda.

46. 26 de novembro de 2024 às 14:34 · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 28/11/2024.

47. 5 de novembro de 2024 às 12:40 · CTIA

    Recebidas as Emendas nº 147 e 148, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Ao Relator para análise das Emendas.

48. 4 de novembro de 2024 às 13:41 · CTIA

    Recebida a Emenda nº 146, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Ao Relator para análise da Emenda.

49. 4 de setembro de 2024 às 13:40 · CTIA

    Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

50. 4 de setembro de 2024 às 13:36 · CTIA

    Na 22ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater o tema autorregulação e boas práticas, para instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, e seu último relatório, com a participação de Courtney Lang, Vice-presidente de Política, Confiança, Dados e Tecnologia no Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação de Washington, D.C.; Luis Fernando Prado, Advogado e professor convidado de pós-graduação latu sensu na Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Matthew Reisman, Diretor de Privacidade e Política de Dados no Centro de Liderança em Política de Informação de Washington, D.C.; Ronaldo Lemos, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); e Christina Aires Correa Lima de Siqueria Dias, Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante de Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI.

51. 2 de setembro de 2024 às 10:27 · CTIA

    Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 - CTIA prevista para a 22ª reunião, agendada para 04/09/2024, às 14h30.

52. 11 de julho de 2024 às 07:19 · CTIA

    Recebidas as Emendas nº 142 a 145, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Ao Relator para análise das Emendas.

53. 9 de julho de 2024 às 11:17 · CTIA

    Na 21ª Reunião, realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.

54. 9 de julho de 2024 às 07:12 · CTIA

    Recebidos os Requerimentos n° 10 e 11 de 2024, de autoria do Senador Marcos Rogério, os quais requerem, respectivamente, o adiamento da discussão e adiamento da votação do PL 2338/2023.

55. 9 de julho de 2024 às 05:51 · CTIA

    Recebidas as Emendas nº 137 a 141, de autoria do Senador Izalci Lucas. Emendas pendentes de parecer do relator

56. 8 de julho de 2024 às 17:03 · CTIA

    Recebidas as Emendas n° 133 e 134, de autoria do Senador Alessandro Vieira; e as Emendas nº 135 e 136, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator

57. 8 de julho de 2024 às 13:25 · CTIA

    Recebidas as Emendas n° 130 a 132, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Emendas pendentes de parecer do relator

58. 5 de julho de 2024 às 13:25 · CTIA

    Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, agendada para o dia 09/07/2024.

59. 4 de julho de 2024 às 18:57 · CTIA

    Na 20ª Reunião, realizada nesta data, o Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório sobre o PL 2338/2023 (PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024).

60. 4 de julho de 2024 às 16:45 · CTIA

    Recebida, do Senador Eduardo Gomes, a Complementação de Voto, que conclui pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas n° 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 75, 86, 96, 108 e 125, pela aprovação parcial das Emendas n° 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 84, 105, 106, 107, 114, 126 e 127; rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado; e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.