Acontecimento acompanhado
ANP aplica R$ 200 milhões em multas a distribuidoras por alta abusiva de combustíveis
As penalidades decorrem de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração lavrados pela fiscalização da ANP e envolvem condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349. As empresas ainda podem recorrer, e a agência segue analisando outros casos do mesmo período.
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O que aconteceu
A ANP aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços. As decisões são de primeira instância administrativa, em autos de infração lavrados pela fiscalização, e as empresas ainda podem recorrer. Os processos tratam de condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano.
Por que importa
As multas atingem distribuidoras e ocorrem em meio à intensificação do monitoramento do setor pelo governo federal, com foco em margens de lucro e não apenas no preço final ao consumidor.
O que vem agora
A ANP informou que continua analisando outros casos do mesmo período, envolvendo distribuidoras, revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP). As empresas multadas ainda podem recorrer na esfera administrativa.
Fio de evidências
Como a cobertura evoluiu
Agencia Brasil - Economia
ANP aplicou R$ 200 milhões em multas por alta abusiva de combustíveis