Acontecimento acompanhado
ANPD determina suspensão de transmissões ao vivo no Discord no Brasil
A ANPD ordenou a suspensão preventiva das transmissões ao vivo no Discord no Brasil, citando falhas na proteção de crianças e adolescentes. A medida visa combater a incitação à violência e automutilação, após um caso de suicídio de uma adolescente. A plataforma tem três dias para acatar a decisão e pode recorrer.
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O que aconteceu
A decisão da ANPD ocorre após o suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live no Discord. O caso motivou a Operação Lívia, que investiga uma organização criminosa que coage menores em comunidades virtuais para atos de violência e autoextermínio.
Por que importa
A medida da ANPD estabelece um precedente importante para a responsabilização de plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes, especialmente contra conteúdos que incitam violência e automutilação. A ação destaca a necessidade de as empresas adotarem mecanismos eficazes de moderação e segurança.
O que vem agora
O Discord tem até três dias para suspender as funcionalidades e dez dias úteis para recorrer da decisão. A ANPD manterá o processo de fiscalização, podendo aplicar sanções adicionais e multas de até R$ 50 milhões, conforme o ECA Digital, caso irregularidades sejam confirmadas.