ANPD determina suspensão de transmissões ao vivo no Discord no Brasil
A ANPD ordenou a suspensão preventiva das transmissões ao vivo no Discord no Brasil, citando falhas na proteção de crianças e adolescentes. A medida visa combater a incitação à violência e automutilação, após um caso de suicídio de uma adolescente. A plataforma tem três dias para acatar a decisão e pode recorrer.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda suas funções de transmissão ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil, com prazo de três dias para cumprimento.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impôs medida preventiva à plataforma, que tem três dias para cumprir a decisão.
Suspensão preventiva e prazo para cumprimento
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que a empresa Discord suspenda a funcionalidade de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos em sua plataforma no Brasil. A decisão, de caráter preventivo, exige que a companhia cumpra a medida em até três dias, mantendo a suspensão até que comprove a implementação de ações eficazes para a proteção de crianças e adolescentes.
A plataforma tem a possibilidade de recorrer da determinação em um prazo de até dez dias úteis. A ANPD esclareceu que a medida cautelar não implica o bloqueio total do aplicativo, mas sim a interrupção da funcionalidade 'Go Live', utilizada para transmissões em tempo real dentro de servidores fechados. A agência afirmou ter reunido evidências suficientes para justificar a urgência da ação.
Motivação da medida e falhas identificadas
A decisão da ANPD foi motivada por um processo de fiscalização instaurado após o suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho, que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live no Discord. Este caso levou à deflagração da Operação Lívia, que investiga uma suposta organização criminosa que atrai menores para comunidades virtuais, onde são submetidos a coerção psicológica e incentivados a praticar atos de violência, automutilação e autoextermínio.
A agência identificou “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves” na plataforma. Segundo a ANPD, a arquitetura técnica do Discord impede o acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo em tempo real, inviabilizando a detecção imediata de violações e tornando a plataforma dependente de sistemas automatizados falhos e denúncias dos próprios usuários.
Posicionamento do Discord e investigações
Em resposta, o Discord reafirmou seu compromisso com a segurança dos usuários e informou manter um diálogo contínuo com autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça. A empresa declarou que atua proativamente ao denunciar indivíduos às autoridades policiais, contribuindo para operações que resultaram em prisões, e que não tolera grupos que promovem ou incentivam a violência.
