Acontecimento acompanhado
ANPD abre consulta para agenda regulatória 2027-2028
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu consulta pública para a elaboração da agenda regulatória 2027-2028. Interessados podem enviar contribuições até 16 de outubro pela plataforma Brasil Participativo. Entre os temas prioritários estão a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e a privacidade de dados.
Atualizada em
O que aconteceu
A ANPD abriu consulta para a agenda regulatória 2027-2028, que define prioridades regulatórias do setor. A consulta também subsidiará a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2027-2030.
Por que importa
A agenda regulatória da ANPD orienta a elaboração de normas e fiscalizações que afetam empresas, plataformas digitais e usuários, especialmente na proteção de dados de crianças e adolescentes.
O que vem agora
As contribuições serão analisadas até a aprovação da agenda, prevista para 1º de fevereiro de 2027. A ANPD também avaliará resultados de normas como o Regulamento de Transferência Internacional de Dados.
Fio de evidências
Como a cobertura evoluiu
Agencia Brasil - Geral
ANPD recebe contribuições para agenda regulatória 2027-2028