ANPD abre consulta para agenda regulatória 2027-2028

A ANPD recebe, até 16 de outubro, sugestões para a agenda regulatória 2027-2028, com foco em segurança digital de crianças e adolescentes.

Contribuições podem ser enviadas até 16 de outubro pela plataforma Brasil Participativo

Prazo e como participar

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta terça-feira (1º), o prazo para envio de contribuições à agenda regulatória do setor para o biênio 2027-2028. Pesquisadores, empresas, organizações da sociedade civil, instituições públicas e cidadãos podem participar até 16 de outubro, por meio da plataforma Brasil Participativo.

As sugestões também serão usadas na preparação da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2027-2030, que mede os efeitos das normas já editadas pela agência. A agenda regulatória é o principal instrumento de planejamento da ANPD, reunindo temas prioritários, metas e prazos para cada projeto de regulamentação.

Eixos temáticos propostos

Entre os eixos sugeridos para o próximo biênio, destaca-se a promoção de um ambiente digital seguro, especialmente para crianças, adolescentes e mulheres. As ações previstas incluem supervisão por pais e cuidadores, padrões de design seguro para plataformas, uso de inteligência artificial por menores, transparência das plataformas e combate à geração de conteúdo ilícito por IA.

Também integra a proposta o eixo de privacidade e proteção de dados pessoais, que deve orientar novas regulamentações e revisões de normas existentes. A consulta busca coletar subsídios para definir quais temas serão priorizados nos próximos dois anos.

Avaliação de resultados regulatórios

A Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2027-2030 vai analisar os efeitos de normas já em vigor, como o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o Guia Orientativo sobre Mecanismos de Aferição de Idade. O objetivo é produzir evidências para aperfeiçoar a atuação da agência.

De acordo com a Portaria nº 16/202, a agenda regulatória deve ser aprovada até 1º de fevereiro do primeiro ano de vigência, ou seja, até 1º de fevereiro de 2027. Mais informações sobre as iniciativas em andamento estão disponíveis no portal da ANPD.

Continue acompanhando

A consulta pública segue até 16 de outubro. Acompanhe no PUJONE.COM a cobertura da regulamentação de proteção de dados e os desdobramentos da agenda da ANPD para os próximos anos.

Fonte e transparência

Esta matéria foi elaborada pelo PUJONE.COM a partir de informações publicadas por Agencia Brasil - Geral.