AGU reitera pedido para obrigar Discord a adotar medidas de proteção a usuários
A Advocacia-Geral da União apresentou novo pedido à Justiça Federal do Distrito Federal para que o Discord efetive medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes. A AGU classificou como genérica e insuficiente a proposta de conciliação apresentada pela plataforma, que teve prazo de dez dias concedido pela 14ª Vara Federal Cível. A ação civil pública também pede condenação por dano moral coletivo de R$ 500 milhões.
A AGU voltou à Justiça Federal em Brasília nesta segunda-feira (21) para pedir que o Discord seja obrigado a adotar medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes na internet.
Governo federal considera genérica a proposta de conciliação apresentada pela plataforma e pede que a Justiça Federal determine as medidas; ação inclui pedido de R$ 500 milhões por dano moral coletivo
AGU diz que proposta do Discord é genérica e insuficiente
A Advocacia-Geral da União apresentou nesta segunda-feira (21) um novo pedido à Justiça Federal, em Brasília, para que a plataforma Discord seja obrigada a efetivar medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes na internet. A petição foi protocolada depois que a empresa apresentou uma proposta de conciliação no processo.
Na avaliação da AGU, a proposta tem caráter genérico e inclui exceções e condicionantes variados, o que, segundo o órgão, não resolve a gravidade dos problemas apontados pelo governo federal com a urgência e a extensão que a demanda exige. A afirmação consta do próprio novo pedido encaminhado à Justiça.
Prazo de dez dias e ação por dano moral coletivo
No início deste mês, o juízo da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal concedeu prazo de dez dias para o Discord apresentar a proposta de conciliação. A decisão foi proferida depois que o governo federal entrou com a ação judicial para obrigar a plataforma a adotar as medidas de proteção.
Na ação civil pública, a AGU também pede a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões. O processo tramita na Justiça Federal do Distrito Federal.
Caso de adolescente motivou cobrança do governo
O Discord passou a ser cobrado pelo governo federal após a repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma. O episódio ocorreu em julho.
A Agência Brasil informou que entrou em contato com a plataforma e aguarda retorno, e que o espaço permanece aberto para manifestação da empresa.
Continue acompanhando
O processo segue na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que analisará o novo pedido da AGU após a proposta apresentada pelo Discord. A resposta da plataforma e os próximos despachos da Justiça devem indicar quais obrigações de proteção poderão valer no Brasil.
Fonte e transparência
Esta matéria foi elaborada pelo PUJONE.COM a partir de informações publicadas por Agencia Brasil - Justica.
