Acontecimento acompanhado
Câmara aprova regras para programas de fidelidade com milhas ou pontos
O texto, que agora segue para o Senado, classifica os programas em dois grupos: aqueles que permitem a conversão em dinheiro e os que não, estabelecendo diretrizes para evitar prejuízos aos usuários.
Atualizada em
O que aconteceu
Atualmente, os programas de fidelidade operam sem regulamentação específica no Brasil, o que tem gerado insegurança jurídica e conflitos entre consumidores e fornecedores.
Por que importa
A ausência de normas claras permite que os consumidores sejam prejudicados na comercialização ou transferência de seus pontos e milhas, que possuem valor econômico.
O que vem agora
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados será encaminhado para análise e votação no Senado Federal.
Fio de evidências
Como a cobertura evoluiu
Agencia Brasil - Politica
Câmara aprova regras para programas de fidelidade com milhas ou pontos