Acontecimento acompanhado
CNJ altera punição máxima para juízes em casos de infrações graves
A medida, que segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece que magistrados condenados por infrações como venda de sentenças ou assédio poderão ser colocados em disponibilidade, com a exoneração dependendo de decisão judicial.
Atualizada em
O que aconteceu
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão responsável por fiscalizar e julgar faltas disciplinares de juízes e desembargadores no Brasil, criado em 2005. A decisão atual alinha-se a um entendimento prévio do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por que importa
A alteração na punição máxima para magistrados visa aprimorar a responsabilização disciplinar, garantindo que infrações graves resultem em sanções mais severas e sem vencimentos, o que antes não ocorria com a aposentadoria compulsória.
O que vem agora
A nova resolução disciplinar do CNJ entra em vigor, estabelecendo o novo rito para processos administrativos disciplinares contra juízes e desembargadores.
Fio de evidências
Como a cobertura evoluiu
Agencia Brasil - Justica
CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz