Acontecimento acompanhado
Conselho aprova recomendações para regulação de plataformas de streaming
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou um relatório com sugestões para o Projeto de Lei 2331/22, que busca regulamentar e tributar plataformas de vídeo sob demanda. As recomendações incluem faixas de contribuição para a Condecine e a criação de salvaguardas para o mercado audiovisual nacional.
Atualizada em
O que aconteceu
O Projeto de Lei 2331/22, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), busca estabelecer um marco regulatório e tributário para as plataformas de vídeo sob demanda (VOD) no Brasil.
Por que importa
A regulamentação e tributação das plataformas de streaming podem impactar a oferta de conteúdo, os custos para os consumidores e o fomento à produção audiovisual nacional, alterando o cenário do entretenimento digital no país.
O que vem agora
O Projeto de Lei 2331/22, que recebeu as recomendações do Conselho de Comunicação Social, está pronto para ser votado no Senado.
O que está confirmado
- O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou recomendações para a regulação de plataformas de streaming.Evidência 1Evidência 2
- As recomendações do CCS visam regulamentar e tributar as plataformas de vídeo sob demanda (VOD).Evidência 1Evidência 2
Fio de evidências