Acontecimento acompanhado
Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar dados até 31 de agosto
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) exige que empresas com 100 ou mais empregados atualizem informações até 31 de agosto para o 6º Relatório de Transparência Salarial. A declaração é obrigatória e deve ser feita no Portal Emprega Brasil, com login Gov.br. Dados alimentam políticas de igualdade salarial entre homens e mulheres.
Atualizada em
O que aconteceu
A Lei da Igualdade Salarial (nº 14.611/2023) determina que homens e mulheres recebam a mesma remuneração para trabalho de igual valor. O MTE publica semestralmente o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, com base em dados fornecidos por empresas com 100 ou mais empregados. O 5º relatório, divulgado em abril, apontou que mulheres recebem, em média, 21,3% menos que homens no setor privado, a partir de informações de 53 mil empresas.
Por que importa
A declaração é obrigatória e a omissão sujeita as empresas a multa. Os dados alimentam políticas de igualdade salarial e podem levar à elaboração de planos de ação para corrigir desigualdades.
O que vem agora
Após o prazo de 31 de agosto, o MTE deve consolidar os dados e publicar o 6º Relatório de Transparência Salarial. Empresas que não declararem estarão sujeitas a penalidades.
Fio de evidências
Como a cobertura evoluiu
Agencia Brasil - Economia
Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar dados até dia 31