Acontecimento acompanhado
Governo sanciona leis que criam e reestruturam fundos para a Justiça
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei que criam e reestruturam fundos para a Justiça Federal, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União. As novas regras elevam as custas judiciais e ampliam a gratuidade para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
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O que aconteceu
O presidente Lula sancionou três projetos de lei que criam e reestruturam fundos para a Justiça Federal, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União. As leis atualizam as custas da Justiça Federal e ampliam a gratuidade para pessoas com renda de até R$ 5 mil mensais.
Por que importa
As novas leis buscam fortalecer o sistema de Justiça, ampliando o acesso à Justiça e a capilaridade das instituições em regiões carentes, com recursos provenientes de custas atualizadas.
O que vem agora
O governo sinalizou que pretende promover um debate amplo sobre uma nova reforma institucional do Judiciário, nos moldes da Emenda Constitucional nº 45/2004.
O que está confirmado
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que criam e reestruturam fundos ligados a instituições do Poder Judiciário, incluindo Justiça Federal, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.Evidência 1Evidência 2
- A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto.Evidência 1Evidência 2
- Os fundos criados são contas de natureza contábil para receber recursos provenientes de custas judiciais e taxas, destinados à modernização, infraestrutura, aquisição de equipamentos e capacitação.Evidência 1Evidência 2
Fio de evidências
Como a cobertura evoluiu
Agencia Brasil - Justica
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