Acontecimento acompanhado
Justiça Federal paralisa mina de lítio em Minas Gerais por falta de consulta quilombola
Decisão da Vara Federal de Teófilo Otoni suspende licenças ambientais da mina de lítio em Itinga e Araçuaí, após ação da federação quilombola que aponta fraude em estudos de impacto. Multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
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O que aconteceu
A Justiça Federal em Minas Gerais atendeu a pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado e suspendeu as licenças ambientais do complexo Grota do Cirilo, da Sigma Mineração, nos municípios de Itinga e Araçuaí. A federação alega que três comunidades quilombolas (Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II) estão na zona de impacto direto e não foram consultadas, como exige a legislação. A empresa contesta, afirmando que as comunidades estão fora do raio de 8 km que obriga a consulta. O Incra, porém, apresentou dados que indicam que a comunidade do Baú fica a apenas 2,3 km da área afetada.
Por que importa
A decisão estabelece um precedente sobre a necessidade de consulta prévia a comunidades tradicionais em empreendimentos de mineração, um setor estratégico para a transição energética, já que o lítio é essencial para baterias. O caso também expõe divergências em dados de georreferenciamento que podem afetar a proteção de territórios quilombolas.
O que vem agora
Uma nova perícia deverá esclarecer as discrepâncias entre os dados de georreferenciamento apresentados pela empresa e pelo Incra. Enquanto isso, as atividades minerárias no complexo permanecem suspensas. O governo de Minas Gerais está proibido de firmar Termo de Ajustamento de Conduta com a Sigma Mineração.
Fio de evidências
Como a cobertura evoluiu
Agencia Brasil - Justica
Justiça Federal paralisa atividade de mina de lítio em Minas Gerais