Acontecimento acompanhado
Lei Maria da Penha completa 20 anos com avanços e desafios na aplicação
A Lei Maria da Penha, sancionada há duas décadas, transformou o combate à violência doméstica no Brasil ao definir diversas formas de agressão. Contudo, a efetividade da lei é comprometida por problemas como a subnotificação, a dificuldade de acesso à Justiça e o alto índice de feminicídios, que cresceu 4,7% em 2025.
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O que aconteceu
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi sancionada há 20 anos, estabelecendo mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela definiu a violência em suas diversas formas e elevou o tema a problema público.
Por que importa
A lei é fundamental para a proteção das mulheres, mas sua plena aplicação ainda enfrenta obstáculos, resultando em altos índices de feminicídio e descumprimento de medidas protetivas, o que afeta diretamente a segurança e a vida de milhares de mulheres no país.