Acontecimento acompanhado
Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo
A demissão foi baseada em processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos. A portaria aplica a Lei nº 15.047, de 2024, que prevê a penalidade para casos de abandono de cargo. Eduardo estava afastado da função para exercer mandato eletivo, cassado em dezembro de 2025.
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O que aconteceu
O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21) e tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos. A portaria aplicou a Lei nº 15.047, de 2024. Eduardo integrava o quadro da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados.
Por que importa
A demissão encerra o vínculo funcional de Eduardo Bolsonaro com a Polícia Federal e se soma a outras decisões judiciais recentes, incluindo a condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O caso envolve a aplicação de penalidade administrativa prevista em lei e tem relação com investigações sobre atuação política no exterior.