Acontecimento acompanhado
Moraes vota para igualar licenças de mães adotantes e gestantes
O relator Alexandre de Moraes votou pela equiparação das licenças-maternidade e adotante, com 120 dias prorrogáveis por mais 60. Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam. O julgamento foi suspenso e volta na próxima semana.
Atualizada em
O que aconteceu
A Procuradoria-Geral da República protocolou a ação em outubro de 2023 para estender às servidoras públicas e às integrantes do Ministério Público o prazo de licença previsto na CLT. Hoje, a CLT garante 120 dias, prorrogáveis por mais 60 em empresas do Programa Empresa Cidadã, para mães biológicas e adotantes. No serviço público, a gestante tem 120 dias, mas a adotante tem 90. No Ministério Público, a licença da adotante cai para 30 dias.
Por que importa
A decisão define se o tempo de licença pode variar conforme o tipo de vínculo trabalhista e a forma de filiação, alcançando servidoras públicas e integrantes do Ministério Público.
O que vem agora
O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana, quando os demais ministros devem apresentar seus votos.
Fio de evidências
Como a cobertura evoluiu
Agencia Brasil - Justica
Moraes vota para igualar tempo de licenças-maternidade e adotante