Acontecimento acompanhado
Nova lei estabelece filtros para recursos no STJ
A legislação visa diminuir o grande volume de processos que chegam ao STJ, regulamentando um mecanismo já previsto na Constituição Federal. A aprovação do projeto ocorreu no Congresso em julho.
Confirmada por Agencia Brasil - Justica, Folha de S.Paulo - Em cima da hora, CNN Brasil e Poder360
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O que aconteceu
A nova lei regulamenta um dispositivo constitucional que exige a demonstração de relevância para a admissibilidade de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de otimizar o trabalho da Corte.
Por que importa
A medida busca desafogar o STJ, permitindo que a Corte se concentre em casos de maior impacto e relevância para a sociedade, potencialmente agilizando a tramitação de processos.
Fio de evidências