Acontecimento acompanhado
Nova lei fortalece fiscalização do piso mínimo do frete
A nova legislação visa garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, impondo multas e penalidades para infratores reincidentes. O presidente vetou pontos como a anistia de multas por bloqueios de rodovias e o adiantamento mínimo de 70% do frete.
Atualizada em
O que aconteceu
A Lei 15.485/26, originada da Medida Provisória 1343/26, foi criada para assegurar o cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas.
Por que importa
A legislação busca estabilizar os valores pagos aos transportadores, evitando a concorrência desleal e garantindo condições mínimas de remuneração para o setor de transporte de cargas.
O que vem agora
Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta de deputados e senadores, que decidirão pela manutenção ou rejeição dos trechos vetados.
Fio de evidências
Como a cobertura evoluiu
Agencia Camara
Nova lei reforça fiscalização do piso mínimo do frete