Acontecimento acompanhado
Projeto de lei propõe protocolo nacional para investigação de desaparecimento de crianças e adolescentes
A proposta estabelece procedimentos obrigatórios para órgãos de segurança pública, dividindo a investigação em três fases: as primeiras 24 horas, o período entre 24 e 72 horas, e as providências posteriores, incluindo a criação de núcleos especializados.
Atualizada em
O que aconteceu
O Projeto de Lei 630/26, em análise na Câmara dos Deputados, busca estabelecer um protocolo nacional para a investigação de desaparecimentos de crianças e adolescentes, padronizando as ações dos órgãos de segurança pública.
Por que importa
A ausência de um protocolo unificado resulta em procedimentos distintos entre os estados, o que pode reduzir a eficácia das investigações nas horas iniciais, consideradas cruciais para a localização.
O que vem agora
A proposta será analisada em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.
Fio de evidências