Acontecimento acompanhado
Projeto de lei busca tornar combate ao feminicídio política permanente de estado
A iniciativa busca garantir que programas e recursos destinados a combater a violência de gênero não sejam interrompidos por mudanças de governo, transformando o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil em uma estrutura legal.
Atualizada em
O que aconteceu
Atualmente, o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil para Enfrentamento do Feminicídio opera sob um decreto federal, o que o torna suscetível a alterações ou extinção por decisão presidencial.
Por que importa
A transformação do combate ao feminicídio em política de Estado por meio de lei visa assegurar a continuidade de programas e a destinação de recursos, independentemente das mudanças de governo, fortalecendo a proteção às mulheres.
O que vem agora
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.
Fio de evidências