Acontecimento acompanhado
Projeto eleva teto de isenção de IPI para compra de carros por pessoas com deficiência
A proposta visa atualizar o valor máximo de veículos que podem ser adquiridos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, atualmente fixado em R$ 200 mil.
Atualizada em
O que aconteceu
A Lei 8.989/95 estabelece a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos novos por pessoas com deficiência, com um limite de preço de R$ 200 mil.
Por que importa
A atualização do teto de isenção do IPI é crucial para garantir que pessoas com deficiência possam acessar veículos novos, cujos preços de mercado aumentaram significativamente, mantendo a efetividade do benefício fiscal.
O que vem agora
O Projeto de Lei 2079/26 será analisado em caráter conclusivo por três comissões da Câmara dos Deputados: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado também pelo Senado.
Fio de evidências