Projeto eleva teto de isenção de IPI para compra de carros por pessoas com deficiência

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe elevar para R$ 250 mil o teto de isenção do IPI na compra de veículos novos por pessoas com deficiência.

Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca atualizar o limite de R$ 200 mil para R$ 250 mil, citando o encarecimento de veículos novos.

Proposta de atualização do benefício fiscal

O Projeto de Lei 2079/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe um aumento significativo no limite de valor para a compra de veículos novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A iniciativa visa beneficiar pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, elevando o teto atual de R$ 200 mil para R$ 250 mil. Esta alteração busca modificar a Lei 8.989/95, que atualmente regulamenta essa desoneração tributária, adaptando-a às condições econômicas contemporâneas.

A legislação vigente restringe o acesso ao benefício fiscal a automóveis cujo preço de venda ao consumidor final não ultrapasse os R$ 200 mil. Com a proposta, o objetivo é expandir as opções de veículos disponíveis para este público, considerando as realidades do mercado automotivo e a valorização dos automóveis. A medida representa um esforço para adequar a norma à conjuntura econômica atual, garantindo que o benefício continue sendo relevante e útil.

Justificativa para a revisão do limite

A deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), autora do projeto, fundamenta a necessidade da atualização no encarecimento recente dos veículos novos no Brasil. Segundo a parlamentar, o aumento dos preços tornou o benefício fiscal, em sua configuração atual, menos acessível e, em muitos casos, ineficaz para a aquisição de um automóvel adequado às necessidades específicas de pessoas com deficiência. A intenção é restabelecer o poder de compra e a efetividade da isenção, permitindo a escolha de modelos mais seguros e equipados.

A justificativa central da proposta reside na importância da mobilidade como um pilar fundamental para a inclusão social e a autonomia das pessoas com deficiência. Ao defender o novo limite de R$ 250 mil, a deputada argumenta que a capacidade de deslocamento é uma pré-condição essencial para a participação plena na sociedade, no mercado de trabalho e em outras atividades cotidianas. A medida busca, portanto, fortalecer a independência e a qualidade de vida desse segmento da população, promovendo sua integração.

O papel da isenção do IPI na inclusão

A isenção do IPI para pessoas com deficiência é um mecanismo de política pública que visa mitigar os custos adicionais que essa parcela da população pode ter para adquirir um veículo adaptado ou que atenda às suas necessidades específicas. Historicamente, esse benefício tem sido uma ferramenta importante para promover a acessibilidade e a igualdade de oportunidades. A manutenção de um teto de valor desatualizado, contudo, pode comprometer a finalidade original da lei.