TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná
Liminar do TSE interrompe atos de campanha, aparições no horário eleitoral gratuito e acesso ao fundo eleitoral de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. Cabe recurso.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, suspendeu em decisão liminar a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná, com efeito até o julgamento final do tribunal.
Decisão liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques interrompe atos de campanha, horário eleitoral e acesso ao fundo eleitoral até o julgamento final
A decisão liminar e seus efeitos imediatos
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou na noite de sábado (19) a suspensão da campanha eleitoral de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. A decisão tem caráter liminar e vale até o julgamento final do tribunal.
Pela determinação, os atos de campanha ficam interrompidos. Também estão suspensas as aparições do candidato no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e o acesso ao fundo eleitoral de campanha.
A decisão foi proferida após parlamentares ligados ao PT estadual recorrerem ao TSE para barrar a candidatura, contestando a elegibilidade do candidato.
O que motivou o recurso ao TSE
Deltan Dallagnol é alvo de ações de outros candidatos que disputam uma cadeira no Senado e que questionam sua elegibilidade. Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná reconheceu, por 4 votos a 3, que ele está elegível, deferindo o registro de candidatura.
Conforme a decisão do ministro, Deltan pediu exoneração do cargo para evitar a perda do cargo e ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O ex-procurador deixou o Ministério Público Federal quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público à pena de censura e de advertência, e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação no órgão.
A legislação prevê que são inelegíveis, pelo prazo de 8 anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.
Trajetória política e cassação anterior
Antes de entrar para a política, Deltan Dallagnol atuou como procurador da República e chefiou a força-tarefa das investigações da Operação Lava Jato. Em 2023, teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE.
A decisão liminar agora suspensa se soma a esse histórico de disputas judiciais sobre a situação eleitoral do candidato, que tenta uma cadeira no Senado pelo Paraná.
A resposta do candidato
Pelas redes sociais, Deltan Dallagnol afirmou que vai recorrer. Segundo o candidato, a suspensão da campanha foi aceita em um processo sigiloso e sem direito à defesa.
