Acontecimento acompanhado
Projeto de lei propõe atendimento especializado para acesso ao ensino superior
A proposta, que tramita na Câmara, visa assegurar que candidatos com necessidades especiais tenham acesso a adaptações e recursos durante exames como o Enem, promovendo equidade e eliminando barreiras no acesso à educação superior.
Atualizada em
O que aconteceu
Atualmente, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) já assegura o direito a atendimento especializado para pessoas com deficiência. O projeto de lei em questão busca formalizar e detalhar essas regras diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), especificamente para processos seletivos de acesso ao ensino superior, como o Enem.
Por que importa
A inclusão dessas regras na LDB pode fortalecer a garantia de equidade no acesso ao ensino superior para candidatos com diversas condições, assegurando que barreiras não relacionadas ao mérito acadêmico sejam removidas. Isso pode impactar diretamente a trajetória educacional e profissional de milhares de estudantes.
O que vem agora
O Projeto de Lei 1697/26 está em análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo. Ele será avaliado pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado, caso aprovado na Câmara.
Fio de evidências