Projeto de lei propõe atendimento especializado para acesso ao ensino superior

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação regras para atendimento especializado em processos seletivos de ensino superior.

A iniciativa visa incluir na LDB regras para garantir equidade em processos seletivos, como o Enem, para pessoas com deficiência e outras condições específicas.

Proposta busca equidade no acesso ao ensino superior

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1697/26, propõe a inclusão de regras específicas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para garantir atendimento especializado em processos seletivos de acesso ao ensino superior, incluindo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A iniciativa visa assegurar que candidatos com diferentes condições possam competir por vagas em igualdade de oportunidades.

A deputada Delegada Katarina (PSD-SE), autora da proposta, enfatiza que o objetivo não é criar privilégios, mas sim estabelecer um instrumento de equidade. A medida busca eliminar barreiras que não se relacionam com o mérito acadêmico dos estudantes, permitindo que suas capacidades sejam avaliadas de forma justa.

Adaptações e recursos para as provas

O projeto de lei prevê diversas adaptações nas provas para atender às necessidades dos candidatos. Entre as medidas estão a disponibilização de provas com letra ampliada, o uso de leitores e calculadoras, e o acompanhamento por guia-intérprete e transcritor. Essas adaptações são cruciais para garantir que as condições físicas ou sensoriais não impeçam a demonstração do conhecimento.

Além disso, a proposta detalha a oferta de materiais específicos de acessibilidade, como máquina de escrever em braile, sorobã, lupa, telelupa, luminária e plano inclinado. A lista de recursos e as condições atendidas deverão ser atualizadas periodicamente pelo Ministério da Educação (MEC), garantindo que as adaptações acompanhem os avanços tecnológicos e as necessidades emergentes.

Tempo adicional e condições abrangidas

A proposta também contempla a concessão de tempo adicional para a realização das provas, a ser definido pelo Ministério da Educação. Este benefício será destinado a candidatos com uma série de condições, incluindo baixa visão, cegueira, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção e transtorno do espectro autista (TEA).

Outras condições específicas, como discalculia, lactantes e pessoas com diabetes tipo I, também serão contempladas com o tempo adicional. A inclusão dessas categorias visa abranger um espectro mais amplo de necessidades, reconhecendo que diversas situações podem impactar o desempenho em exames de longa duração.