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Projeto de lei busca reconhecer cães e gatos como sujeitos de direitos
A proposta, que altera o Código Civil, busca assegurar a dignidade, o bem-estar e a integridade física e psíquica de cães e gatos, refletindo uma visão contemporânea da senciência animal.
Atualizada em
O que aconteceu
O Projeto de Lei 161/26, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterar o Código Civil para reconhecer cães e gatos como seres sencientes e sujeitos de direitos.
Por que importa
A aprovação da proposta representaria um avanço na legislação brasileira ao alinhar o Código Civil com a doutrina constitucional ambiental e a ética da senciência animal, promovendo maior proteção e bem-estar para cães e gatos.
O que vem agora
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fio de evidências
Como a cobertura evoluiu
Agencia Camara
Projeto reconhece cães e gatos como sujeitos de direitos