Acontecimento acompanhado
Proposta busca acessibilidade para assentos gratuitos de idosos em ônibus interestaduais
O Projeto de Lei 1333/26 determina que as vagas reservadas para idosos no transporte coletivo interestadual sejam oferecidas em locais de fácil acesso, evitando barreiras como escadas. A medida busca assegurar a acessibilidade material ao direito já garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
Atualizada em
O que aconteceu
Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa assegura a gratuidade no transporte interestadual para indivíduos com renda de até dois salários mínimos, reservando duas vagas gratuitas por veículo. No entanto, a legislação não especifica a localização desses assentos.
Por que importa
A proposta é relevante porque busca transformar um direito formal em uma acessibilidade prática, garantindo que idosos com mobilidade reduzida possam usufruir plenamente da gratuidade no transporte interestadual, sem enfrentar dificuldades ou impedimentos físicos.
O que vem agora
O Projeto de Lei 1333/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisará ser aprovado também pelo Senado.
Fio de evidências