Acontecimento acompanhado
Receita Federal ajusta cronograma para destaque de impostos da reforma tributária
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram um novo calendário para a inclusão dos tributos da reforma tributária em documentos fiscais eletrônicos. A medida substitui a concentração de prazos em uma única data por uma implementação gradual, visando facilitar a adaptação de empresas e desenvolvedores de sistemas.
Atualizada em
O que aconteceu
Inicialmente, a obrigatoriedade de destacar a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em todos os documentos fiscais eletrônicos estava prevista para 3 de agosto. O novo ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS altera essa concentração, estabelecendo um cronograma faseado.
Por que importa
O escalonamento dos prazos oferece mais tempo para que empresas e desenvolvedores de sistemas fiscais adaptem suas plataformas às novas exigências da reforma tributária, reduzindo o risco de falhas operacionais e garantindo uma transição mais suave para o novo modelo de tributação.
O que vem agora
Os leiautes técnicos dos documentos fiscais ainda pendentes de atualização deverão ser divulgados com antecedência mínima de 60 dias antes do início de cada nova obrigatoriedade, conforme anunciado pelos órgãos responsáveis.
Fio de evidências
Como a cobertura evoluiu
Agencia Brasil - Economia
Receita adia cronograma de destaque de impostos da reforma tributária