Acontecimento acompanhado
Anac passa a punir passageiro indisciplinado com multa e suspensão de embarque
A Resolução Anac nº 800/2026 entrou em vigor nesta segunda-feira (14) e autoriza companhias aéreas e operadores aeroportuários a adotar medidas imediatas contra atos de indisciplina, incluindo advertência, acionamento de autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave. Em casos graves ou gravíssimos, o transporte pode ser interrompido, com multa-base de R$ 17,5 mil e suspensão do embarque em voos domésticos por até 12 meses.
Atualizada em
O que aconteceu
A Resolução Anac nº 800/2026 entrou em vigor nesta segunda-feira (14) e estabelece medidas punitivas para passageiros que adotem comportamentos que coloquem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.
Por que importa
A norma cria um mecanismo de responsabilização individual no transporte aéreo doméstico, com possibilidade de suspensão do direito de embarque por até 12 meses e multa-base de R$ 17,5 mil em casos graves ou gravíssimos.
O que vem agora
As companhias aéreas deverão compartilhar informações para identificar passageiros suspensos e aplicar a penalidade, comunicando o passageiro e garantindo o direito de defesa.
O que está confirmado
- As novas regras da Anac para punir passageiros indisciplinados entraram em vigor nesta segunda-feira (14).Evidência 1Evidência 2Evidência 3
- As medidas punitivas podem chegar à suspensão do direito de embarque em voos domésticos pelo prazo de até 12 meses, a depender da gravidade da infração.Evidência 1Evidência 2Evidência 3
Fio de evidências
Como a cobertura evoluiu
Agencia Brasil - Geral
Saiba as novas regras da Anac para passageiros indisciplinados