Anac passa a punir passageiro indisciplinado com multa e suspensão de embarque
A Resolução Anac nº 800/2026 entrou em vigor nesta segunda-feira (14) e autoriza companhias aéreas e operadores aeroportuários a adotar medidas imediatas contra atos de indisciplina, incluindo advertência, acionamento de autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave. Em casos graves ou gravíssimos, o transporte pode ser interrompido, com multa-base de R$ 17,5 mil e suspensão do embarque em voos domésticos por até 12 meses.
Passageiros que colocarem em risco a segurança em aeroportos e aeronaves podem ficar até 12 meses sem embarcar em voos domésticos, sob as regras que começaram a valer nesta segunda-feira (14).
Resolução nº 800/2026 entrou em vigor nesta segunda-feira e prevê suspensão de voos domésticos por até 12 meses em casos graves
O que a nova resolução prevê
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passou a aplicar, desde esta segunda-feira (14), as regras da Resolução nº 800/2026 para punir passageiros que adotem comportamentos que coloquem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.
As medidas punitivas podem chegar à suspensão do direito de embarque em voos domésticos pelo prazo de até 12 meses, a depender da gravidade da infração, segundo a norma.
A resolução também prevê sanções administrativas. Para atos classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base fixada pela Anac é de R$ 17,5 mil, valor que poderá ser ajustado de acordo com as circunstâncias apuradas em processo administrativo.
Medidas imediatas em aeroportos e aeronaves
Companhias aéreas e operadores aeroportuários poderão adotar medidas imediatas diante de atos de indisciplina, como advertências, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave.
Em casos graves ou gravíssimos, o transporte poderá ser interrompido, conforme a resolução.
A aplicação dessas medidas ocorre no momento da ocorrência, antes da conclusão de eventual processo administrativo.
Como a penalidade será aplicada
Para viabilizar a medida, as empresas aéreas compartilharão as informações necessárias para identificar passageiros suspensos.
A penalidade será aplicada pela própria companhia responsável pela ocorrência, que deverá comunicar o passageiro e garantir o direito de defesa.
A norma prevê também sanções administrativas, com multa-base de R$ 17,5 mil para atos graves ou gravíssimos, valor que poderá ser ajustado conforme as circunstâncias apuradas em processo administrativo.
Continue acompanhando
A aplicação da resolução pelas companhias aéreas e os primeiros casos de suspensão de embarque devem indicar como a norma funcionará na prática. O PUJONE.COM segue acompanhando os desdobramentos da regulação do transporte aéreo.
Fonte e transparência
Esta matéria foi elaborada pelo PUJONE.COM a partir de informações publicadas por Agencia Brasil - Geral.
