Acontecimento acompanhado
Brasil promulga acordo do Mercosul para facilitar comércio eletrônico
O governo brasileiro promulgou o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que elimina tarifas sobre transações digitais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, além de estabelecer regras para proteção de dados e segurança cibernética.
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O que aconteceu
O Brasil promulgou o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, assinado em 2021, por meio do Decreto nº 13.104, publicado no Diário Oficial da União. O acordo visa reduzir barreiras ao comércio digital entre os países do bloco.
Por que importa
A medida elimina tarifas alfandegárias sobre transações eletrônicas entre os países do Mercosul, o que pode baratear produtos e serviços digitais e estimular negócios transfronteiriços.
O que vem agora
O acordo passa a produzir efeitos no Brasil conforme as regras do Mercosul e da legislação nacional. Revisões periódicas estão previstas a cada dois anos.
Fio de evidências
Como a cobertura evoluiu
Agencia Brasil - Economia
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