Acontecimento acompanhado
Lei do 'Pix Pensão' automatiza pagamento de pensão alimentícia
A nova lei altera o Código de Processo Civil para disciplinar a transferência automática de pensão alimentícia, permitindo que instituições financeiras repassem mensalmente os valores devidos. A medida visa garantir o cumprimento das obrigações judiciais e prevê mecanismos de cobrança em caso de inadimplência.
Confirmada por Novidades do TecMundo e Senado Federal
Atualizada em
O que aconteceu
A lei sancionada visa modernizar e tornar mais eficiente o processo de pagamento de pensão alimentícia, utilizando o sistema de transferências automáticas para garantir o cumprimento das decisões judiciais.
Por que importa
A automação do pagamento de pensão alimentícia pode reduzir a burocracia e a inadimplência, assegurando que os beneficiários recebam os valores devidos de forma mais consistente e rápida.