Acontecimento acompanhado
MP libera R$ 64,3 milhões para segurança alimentar e povos indígenas
A MP 1.392/2026 destina R$ 40,3 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e R$ 24 milhões ao Ministério dos Povos Indígenas. A maior parcela vai para a aquisição de alimentos da agricultura familiar, com previsão de beneficiar 4.026 famílias de agricultores e 1,3 mil comunidades indígenas.
Atualizada em
O que aconteceu
O Poder Executivo publicou nesta terça-feira (22) a medida provisória 1.392/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões. Do total, cerca de R$ 40,3 milhões vão para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e R$ 24 milhões para o Ministério dos Povos Indígenas.
Por que importa
A maior parcela, de aproximadamente R$ 40,26 milhões, será aplicada na aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, com previsão de beneficiar 4.026 famílias de agricultores. Outros R$ 24,03 milhões, operados pela Funai, serão usados em ações de direitos pluriétnicos culturais e sociais, com previsão de alcançar 1,3 mil comunidades indígenas.
O que vem agora
A medida provisória tem força de lei a partir da publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida definitivamente em lei.
O que está confirmado