Acontecimento acompanhado
STJ condena ministro Marco Buzzi à perda de cargo por crimes sexuais
O ministro Marco Buzzi foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à disponibilidade com perda de cargo, após ser acusado de crimes sexuais por duas mulheres. A decisão, unânime entre os 28 ministros votantes, marca a primeira aplicação dessa pena máxima a um magistrado brasileiro, seguindo regulamentação recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O que aconteceu
O caso envolveu acusações de crimes sexuais contra o ministro Marco Buzzi, do STJ, que resultaram em uma sindicância interna. A decisão do STJ ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a disponibilidade com perda de cargo como pena máxima para magistrados.
Por que importa
Esta é a primeira vez que um magistrado brasileiro é punido com a pena de disponibilidade com perda de cargo, estabelecendo um precedente significativo para a responsabilização de juízes por faltas graves, conforme as novas regras do CNJ e o entendimento do STF.