STJ condena ministro Marco Buzzi à perda de cargo por crimes sexuais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela disponibilidade com perda de cargo do ministro Marco Buzzi, uma medida inédita para magistrados no Brasil.

Decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça aplica pena inédita a magistrado, mantendo afastamento definitivo

Decisão inédita no Superior Tribunal de Justiça

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela disponibilidade com perda de cargo do ministro Marco Buzzi, mantendo seu afastamento das funções. A condenação ocorreu após acusações de crimes sexuais feitas por duas mulheres. Esta é a primeira vez que a pena de disponibilidade com perda de cargo é aplicada a um magistrado brasileiro.

A medida se tornou possível após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar, nesta semana, a disponibilidade com perda de cargo como a nova pena máxima para juízes que cometam faltas graves. O julgamento no STJ ocorreu a portas fechadas, com sustentações orais das defesas das vítimas, do acusado e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

As acusações e a defesa do ministro

Marco Buzzi foi julgado por duas acusações de crimes sexuais. Uma das denúncias partiu de uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, que relatou ter sido alvo de abordagem durante um banho de mar enquanto era hóspede em sua casa de praia. A segunda acusação veio de uma servidora, que afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete do ministro.

O caso foi levado a julgamento após a conclusão de uma sindicância conduzida por três ministros do STJ. Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado. Sua defesa, por meio de nota, declarou respeitar a decisão do STJ, mas discordar dos argumentos que fundamentaram a condenação, alegando que as provas nos autos não corroboram os fatos relatados pelas denunciantes.

Procedimento para a perda efetiva do cargo

A decisão do STJ torna definitivo o afastamento provisório de Buzzi, que estava em vigor desde 10 de fevereiro, mas ele continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que o ministro seja efetivamente exonerado e deixe de receber salário, será necessário que a Advocacia-Geral da União (AGU) inicie uma nova ação judicial com esse objetivo.

Este procedimento foi estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano. Na ocasião, os ministros do STF declararam inconstitucional a aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados, abrindo caminho para a regulamentação da disponibilidade com perda de cargo pelo CNJ.