Acontecimento acompanhado
TRE-RJ indefere registro de Garotinho para o governo do Rio
Decisão unânime do TRE-RJ aponta suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade de oito anos por condenação de 2018 por ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros. Garotinho diz que segue candidato e a decisão ainda pode ser contestada no TSE.
Atualizada em
O que aconteceu
O TRE-RJ julgou nesta sexta-feira (11) o registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro e o indeferiu por unanimidade, em sessão no Palácio da Democracia. A decisão considera condenação de 2018 por ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros, que determinou a suspensão dos direitos políticos do candidato.
Por que importa
A decisão retira, em primeira instância eleitoral, um nome do pleito estadual e reacende o debate sobre os efeitos da Lei da Ficha Limpa na definição de quem pode disputar cargos. O caso também ilustra a divisão de competências entre os tribunais regionais, que julgam registros de governador, e o TSE, que analisa recursos.
O que vem agora
A decisão ainda pode ser contestada por recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, que é a instância responsável por analisar recursos contra decisões dos tribunais regionais sobre registros de candidatura.
O que está confirmado
- O TRE-RJ indeferiu o registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro.Evidência 1Evidência 2Evidência 3
- A decisão do TRE-RJ foi tomada nesta sexta-feira (11).Evidência 1Evidência 2
- Cabe recurso da decisão ao TSE.Evidência 1
Fio de evidências
Como a cobertura evoluiu
Agencia Brasil - Justica
TRE-RJ indefere registro de Garotinho para candidato a governador