Comissão mista de orçamento debate financiamento de creches e pré-escolas
A Comissão Mista de Orçamento discutiu o financiamento de creches e pré-escolas, com foco nas dificuldades do Fundeb e na fiscalização dos recursos. Debatedores criticaram restrições de endividamento e a falta de cumprimento do piso salarial do magistério, enquanto o MEC apresentou dados sobre o aumento da oferta.
Apenas quatro em cada dez crianças brasileiras de zero a cinco anos têm acesso à creche, revelando a urgência do debate sobre o financiamento da educação infantil.
Especialistas e gestores apontam desafios no Fundeb e na fiscalização de recursos, enquanto MEC destaca aumento na oferta.
O cenário atual da educação infantil no Brasil
A Comissão Mista de Orçamento promoveu um debate para discutir o financiamento de creches e pré-escolas no país. O encontro, solicitado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), focou nas necessidades de crianças de zero a cinco anos. A parlamentar destacou que, no Brasil, apenas quatro em cada dez bebês e crianças pequenas têm acesso à creche.
Além da baixa cobertura, a deputada apontou que metade do ensino ofertado nessa faixa etária é terceirizado. Ela também mencionou a inadequação de prédios e mobiliários, e a situação de aproximadamente um milhão de profissionais docentes que ainda não são contratados formalmente como professores, evidenciando desafios estruturais e de recursos humanos.
Avanços e limitações do Fundeb
Debatedores reconheceram avanços na educação infantil impulsionados pela Emenda Constitucional 108 e pela Lei de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Uma das melhorias foi a inclusão do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um parâmetro que estima o investimento necessário por estudante para garantir um ensino de qualidade.
Contudo, a presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, Adriana Silveira, criticou as restrições impostas pela Lei Complementar 200/23, que estabelece limites de endividamento público. Ela argumentou que o modelo atual de complementação do Fundeb, mesmo com os avanços, pode não ser suficiente para assegurar o CAQ em todos os contextos, defendendo a exclusão dos recursos educacionais do arcabouço fiscal.
Desafios na fiscalização e cumprimento do piso salarial
Paulo Malheiros Junior, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), ressaltou que o novo Fundeb aumentou a complementação de recursos da União de R$ 23,5 bilhões em 2021 para R$ 69,2 bilhões no ano corrente. Apesar disso, ele apontou problemas na fiscalização, como a criação de outros fundos por prefeitos para desviar recursos do Fundeb e o depósito do dinheiro da educação em contas únicas municipais, dificultando a rastreabilidade e o acesso aos extratos. O TCU sugeriu alterações na Lei do Fundeb para superar essas questões.
