Comissão pode votar parecer sobre mudanças no código de trânsito

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados pode votar na próxima quarta-feira o parecer que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro, abrangendo 270 propostas.

Relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas, incluindo formação de condutores e permissão para jovens de 16 anos dirigirem.

Votação de mudanças no código de trânsito

A comissão especial da Câmara dos Deputados, encarregada de analisar e propor alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tem uma reunião crucial agendada para a próxima quarta-feira, dia 12. O principal item da pauta é a apresentação, discussão e votação do parecer elaborado pelo relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A sessão está marcada para as 14 horas, em um plenário que será definido oportunamente.

Este parecer representa a consolidação de um vasto conjunto de 270 propostas legislativas, incluindo o Projeto de Lei 8085/14 e diversos outros projetos apensados que tratam do tema. O objetivo central é modernizar e adaptar a legislação de trânsito do país, que não sofreu revisões abrangentes nos últimos anos, às novas demandas sociais, tecnológicas e de segurança viária. A aprovação deste relatório pode significar um marco na regulamentação do trânsito nacional.

Abrangência das propostas e segurança viária

As modificações propostas pelo relatório do deputado Aureo Ribeiro são extensas e impactam diversas áreas do Código de Trânsito. Entre os pontos de maior relevância, destacam-se as novas diretrizes para a formação de condutores, buscando aprimorar a qualidade do ensino e a preparação dos futuros motoristas. A segurança viária é um pilar fundamental das propostas, com o intuito de reduzir acidentes e mortes no trânsito.

O texto também revisa as regras para os exames médicos, psicológicos e toxicológicos, que são etapas obrigatórias para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando maior rigor e eficácia. Outros temas importantes incluem a redefinição dos limites de velocidade em diferentes tipos de vias, a regulamentação do uso de radares móveis e a implementação do sistema de cobrança de pedágio livre, conhecido como free flow, que busca otimizar o fluxo de veículos e a arrecadação.

Novas regras para veículos e idade mínima para dirigir

Além das questões tradicionais do trânsito, o parecer dedica atenção especial à crescente presença de veículos de mobilidade elétrica leve. Estão previstas regras específicas para a circulação de equipamentos como bicicletas elétricas e patinetes, que se tornaram populares em centros urbanos e demandam uma regulamentação clara para garantir a segurança de usuários e pedestres.