Consulta pública sobre Educação Bilíngue de Surdos encerra prazo no Sábado
Professores, gestores e a sociedade civil têm até sábado (25) para participar da consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos, que visa embasar as Diretrizes Nacionais da modalidade escolar.
A consulta pública para as Diretrizes Nacionais da Educação Bilíngue de Surdos no Brasil encerra-se neste sábado (25), permitindo contribuições da sociedade.
Contribuições da sociedade civil e profissionais da educação podem moldar diretrizes nacionais
Prazo Final para Contribuições
Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e membros da sociedade civil têm até este sábado, dia 25, para participar da consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil. A participação ocorre por meio da plataforma Brasil Participativo, exigindo login no portal do governo federal Gov.br.
O edital de chamamento para esta iniciativa foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho. As contribuições coletadas são fundamentais para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, visando garantir os direitos linguísticos, educacionais e culturais de estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, e aqueles com outras deficiências associadas.
Pilares das Novas Diretrizes
As futuras diretrizes funcionarão como um guia teórico para as redes de ensino em todo o país, orientando a estruturação, expansão e manutenção da educação bilíngue para alunos surdos na Educação Básica. O documento estabelece normas para pilares essenciais, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação e ensino, e o ensino formal da língua portuguesa escrita como segunda língua.
Outros pontos cruciais incluem a criação de espaços que promovam a interação em Libras, a valorização da identidade e cultura surda, a formação inicial e continuada de professores bilíngues, a produção de materiais didáticos específicos, o fortalecimento de escolas e classes bilíngues, e o envolvimento direto da comunidade surda no planejamento e avaliação das políticas públicas.
Cenário Atual da Educação de Surdos
Dados do Censo Escolar de 2024 indicam que há 61.623 matrículas de estudantes surdos na educação básica. Contudo, o cenário atual apresenta desafios significativos: apenas 12% das redes de ensino possuem materiais pedagógicos adequados em Libras, e as provas em videolibras alcançam somente 1,31% dos estudantes. Embora cerca de 51% das escolas disponham de Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há carência de apoio bilíngue especializado.
A formação de profissionais também é um ponto crítico, com apenas 2.501 professores possuindo formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos. A Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS) busca fortalecer as políticas públicas para garantir os direitos linguísticos e educacionais desses estudantes, qualificando as redes de ensino e efetivando a modalidade em todo o país.
