Enel SP apresenta alegações finais contra caducidade da concessão
A Enel SP apresentou à Aneel suas alegações finais contra a recomendação de caducidade da concessão. A empresa nega falhas graves e cita melhorias, enquanto a agência reguladora aponta desempenho insatisfatório em eventos climáticos. A decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia.
A Enel SP entregou à Aneel, nesta quarta-feira (19), as alegações finais contra a recomendação de caducidade de sua concessão de energia em São Paulo.
Concessionária rebate processo da Aneel e pede arquivamento da recomendação de extinção do contrato
Processo na Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu, em abril, um processo que pode levar à caducidade do contrato de concessão da Enel SP. O órgão regulador aponta que a distribuidora não regularizou em definitivo as falhas e transgressões relacionadas ao restabelecimento do fornecimento de energia após interrupções ocorridas entre 2023 e 2025.
Segundo a Aneel, a concessionária apresentou desempenho insatisfatório e abaixo da média de outras distribuidoras durante eventos climáticos extremos. Nesses períodos, milhões de consumidores em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo foram afetados por interrupções prolongadas de energia elétrica.
Defesa da concessionária
Nas alegações finais apresentadas nesta quarta-feira (19), a Enel sustenta que outras distribuidoras, de 2023 a 2025, também falharam no restabelecimento de energia após eventos climáticos, mas não foram submetidas a processo de caducidade. A concessionária afirma que, em dados atualizados até junho de 2026, houve melhora de 90% no indicador de interrupções superiores a 24 horas.
A empresa alega ainda que aumentou em 73% os investimentos e em 31% o pessoal, a mão de obra e os serviços alocados à distribuição. A Enel também argumenta que houve cerceamento de defesa, pois a Aneel abriu a etapa de alegações finais antes de julgar o recurso relacionado ao pedido de perícia técnica independente.
Próximos passos
Após a apresentação das alegações finais pela empresa, a diretoria da Aneel irá deliberar sobre a recomendação de caducidade da concessão. A decisão final sobre a caducidade do contrato compete ao Ministério de Minas e Energia.
A Enel SP, em seu texto, afirma que o conjunto dos elementos dos autos não autoriza a conclusão de que a recomendação de caducidade seja medida necessária para assegurar a adequada prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em sua área de concessão. A empresa acrescenta que ficou demonstrada a evolução material de sua capacidade operacional, com redução do TMAE, do TMP e das interrupções superiores a 24 horas, além do aumento dos recursos mobilizados em emergências e da implementação de medidas estruturais de recuperação e resiliência.
