Justiça Federal condena União a indenizar filho de João Cândido
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais ao filho de João Cândido, Adalberto Cândido. A decisão se deu em razão de manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata, proferidas em documento enviado à Câmara dos Deputados em 2024.
A União foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 300 mil em indenização por danos morais ao filho de João Cândido, Adalberto Cândido.
União foi condenada a pagar R$ 300 mil a Adalberto Cândido por ofensas à memória do líder da Revolta da Chibata.
Condenação e Indenização por Danos Morais
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil em indenização por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto. A decisão, proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconhece que manifestações oficiais da Marinha do Brasil foram consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata, causando um dano moral reflexo e direto ao seu descendente.
A sentença aponta que as expressões utilizadas pela Força em um documento enviado à Câmara dos Deputados, no ano de 2024, excederam o direito de manifestação institucional. Este documento foi o cerne da ação movida por Adalberto Cândido contra a União, buscando reparação pelos danos sofridos em decorrência das declarações consideradas depreciativas.
As Manifestações Ofensivas da Marinha
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que atuou no caso, a Marinha classificou a Revolta da Chibata como uma 'deplorável página da história nacional' em um ofício encaminhado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. O documento também utilizou termos como 'abjetos' e 'reprovável exemplo' para se referir aos marinheiros que participaram ativamente do movimento, liderado por João Cândido.
A Justiça, seguindo a posição defendida pelo MPF, considerou que, embora a Marinha tenha liberdade para apresentar suas interpretações históricas sobre o evento, essa prerrogativa não permite o uso de linguagem estigmatizante. A decisão ressalta que tal linguagem é inaceitável, especialmente contra uma figura que foi posteriormente anistiada pelo próprio Estado brasileiro, o que confere um reconhecimento oficial à sua luta.
Proteção da Memória e o Legado da Revolta da Chibata
A sentença enfatiza que a proteção jurídica da memória de João Cândido se estende aos seus familiares, conferindo a Adalberto Cândido a legitimidade para buscar reparação pelos danos morais sofridos. Este reconhecimento sublinha a importância da dignidade e do legado de figuras históricas, e como a honra de um indivíduo pode impactar diretamente seus descendentes, especialmente quando há manifestações oficiais depreciativas.
A Revolta da Chibata, ocorrida em 1910 e liderada por João Cândido, mobilizou marinheiros, em sua maioria negros e pobres, contra os açoites e as condições degradantes na Marinha do Brasil. O movimento, que durou entre 22 e 27 de novembro daquele ano e envolveu a tomada de embarcações na Baía de Guanabara, resultou na abolição dos castigos físicos. João Cândido, filho de ex-escravizados, ingressou na Marinha aos 15 anos e ficou conhecido como 'Almirante Negro' por sua atuação corajosa e decisiva.
