Secretaria de SP informa ao STF que Débora do Batom não violou tornozeleira

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo informou ao Supremo Tribunal Federal que Débora Rodrigues dos Santos não violou sua tornozeleira eletrônica.

O esclarecimento da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo responde a questionamento do ministro Alexandre de Moraes sobre falhas no equipamento.

Secretaria de SP nega violação de tornozeleira

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) informou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, amplamente conhecida como Débora do Batom, não violou as condições de sua tornozeleira eletrônica. Este comunicado foi enviado ao STF na terça-feira, dia 28, representando uma resposta direta a um pedido de esclarecimentos feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes havia solicitado explicações detalhadas à secretaria após a identificação de falhas no sinal do equipamento de monitoramento eletrônico de Débora. A preocupação era que tais falhas pudessem indicar um descumprimento das medidas cautelares impostas. Contudo, a SAP, por meio de sua comunicação, garantiu que não houve qualquer violação por parte da monitorada, afastando as suspeitas e confirmando a integridade do acompanhamento eletrônico.

Oscilações tecnológicas e o monitoramento

A secretaria explicou que as ocorrências de perda momentânea de sinal, como as registradas na tornozeleira de Débora do Batom, são características inerentes à tecnologia de monitoramento eletrônico utilizada. Tais interrupções são consideradas normais e esperadas em sistemas que dependem de sinais de satélite para localização e acompanhamento.

De acordo com o órgão, os eventos específicos observados no caso de Débora Rodrigues dos Santos decorreram exclusivamente de oscilações do sinal GNSS (Global Navigation Satellite System), que é o sistema de posicionamento global, popularmente conhecido como GPS. A SAP afirmou categoricamente que "não foi expedido por este serviço qualquer ofício comunicando violação por parte da monitorada", reforçando que os problemas foram de natureza técnica e não de conduta.

Condenação e condições de prisão domiciliar

Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a uma pena de 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ganhou notoriedade como "Débora do Batom" após pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", um símbolo localizado em frente ao edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, utilizando um batom.

Desde março do ano passado, Débora cumpre sua pena em regime de prisão domiciliar na cidade de Paulínia, no interior de São Paulo, onde reside. As condições para a manutenção de sua liberdade provisória são rigorosas e incluem o monitoramento contínuo por tornozeleira eletrônica, a proibição expressa de uso de redes sociais e a restrição de qualquer contato com outros indivíduos que estejam sendo investigados ou que tenham sido envolvidos nos mesmos atos.

O cumprimento estrito dessas determinações judiciais é crucial para que Débora possa permanecer em prisão domiciliar. Qualquer indício de descumprimento das regras estabelecidas pelo tribunal resultaria em seu retorno imediato ao regime de prisão em presídio, conforme as sanções previstas para a violação das condições impostas.

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Fonte e transparência

Esta matéria foi elaborada pelo PUJONE.COM a partir de informações publicadas por Agencia Brasil - Justica.

Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/debora-do-batom-nao-violou-tornozeleira-diz-secretaria-de-presidios