A notícia, as fontes e o que mudou
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente a decisão do TRF1 e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo MEC a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Enamed de 2025. As sanções incluem suspensão de vagas do Fies e Prouni, novos processos seletivos e redução de vagas autorizadas.
A deputada Professora Luciene Cavalcante solicitou o debate para verificar a execução dos recursos do Fundeb por estados e municípios, identificar mecanismos de fiscalização e discutir as condições orçamentárias para aprimorar a qualidade da educação infantil.
O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu esta quarta-feira como prazo final para que as redes de ensino estaduais e municipais participem do Diagnóstico Equidade 2026. O objetivo é coletar informações sobre a implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena no currículo escolar, e da Lei nº 11.645/2009. A participação é crucial, pois a ausência de envio pode inviabilizar o repasse de emendas parlamentares federais.