Financiamento estudantil

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu esta quarta-feira como prazo final para que as redes de ensino estaduais e municipais participem do Diagnóstico Equidade 2026. O objetivo é coletar informações sobre a implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena no currículo escolar, e da Lei nº 11.645/2009. A participação é crucial, pois a ausência de envio pode inviabilizar o repasse de emendas parlamentares federais.