Comissão Mista de Orçamento debate financiamento da educação infantil

A Comissão Mista de Orçamento realizará uma audiência pública para discutir o financiamento da educação infantil e creches no Brasil, focando na aplicação dos recursos do Fundeb.

Audiência pública abordará a aplicação de recursos do Fundeb e a qualidade das creches no país

Debate sobre o financiamento da educação infantil

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional agendou uma audiência pública para esta quarta-feira, 5 de agosto de 2026, com o objetivo de debater o financiamento da educação infantil e das creches em todo o Brasil. O encontro, marcado para as 14h30 no plenário 2, visa aprofundar a discussão sobre a alocação de verbas e a efetividade dos investimentos nesta etapa crucial da educação básica.

A solicitação para a realização do evento partiu da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A parlamentar busca analisar as condições orçamentárias necessárias para não apenas manter, mas também ampliar a qualidade da educação infantil no país, enfatizando a importância de uma fiscalização rigorosa sobre a destinação dos recursos.

Aplicação dos recursos do Fundeb em foco

Um dos pontos centrais da audiência será a verificação de como os recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão sendo executados por estados e municípios. A deputada Cavalcante pretende identificar os mecanismos de controle e fiscalização que o Congresso Nacional pode empregar para assegurar que os fundos sejam aplicados conforme a legislação.

A Emenda Constitucional 108 foi fundamental ao tornar o Fundeb permanente e ao ampliar a complementação da União por meio do Valor Anual Total por Aluno (Vaat), fortalecendo o financiamento da educação infantil. No entanto, a parlamentar observa que, apesar desse reforço, muitos municípios ainda não destinam os recursos especificamente para essa etapa de ensino, contrariando as previsões legais e as necessidades do setor.

Desvios na aplicação e impacto na qualidade

A deputada Professora Luciene Cavalcante argumenta que a existência de recursos para a educação infantil nem sempre se traduz em melhoria, pois a aplicação desses valores é, em muitos casos, desviada de seu propósito original. Essa prática, segundo ela, tem consequências diretas e negativas sobre a qualidade do atendimento e do ensino oferecido às crianças nas creches e pré-escolas.

Um exemplo citado é a utilização de cargos como "cuidadores", "monitores" e "recreadores" em vez de profissionais do magistério. Essa estratégia é empregada, conforme a deputada, para evitar o enquadramento desses trabalhadores na carreira do magistério e, consequentemente, o pagamento do piso salarial nacional, o que desvaloriza a categoria e compromete a qualificação do serviço educacional.