A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) limitou a venda de passagens aéreas da Flybondi no Brasil a partir desta quarta-feira (29), visando proteger passageiros.

Medida cautelar visa proteger passageiros após cancelamento de 79% dos voos da companhia argentina em julho.

Restrições impostas pela Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) impôs uma medida cautelar que limita a comercialização de passagens aéreas da companhia argentina Flybondi no Brasil. A decisão, que entrou em vigor nesta quarta-feira, 29 de julho, visa proteger os passageiros de possíveis prejuízos. A ação foi motivada por um elevado índice de cancelamentos de voos, com a empresa registrando a interrupção de 79% de suas operações entre 1º e 27 de julho. Bilhetes já adquiridos para voos futuros não serão afetados pelas novas restrições.

Com a medida, a Flybondi está imediatamente impedida de vender passagens para novos destinos nacionais, como Florianópolis, Maceió e Salvador. A companhia também não poderá ofertar novas frequências ou expandir suas operações no território brasileiro. Adicionalmente, a partir de 3 de agosto, a comercialização de bilhetes para a rota entre Buenos Aires e o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, será suspensa. A Anac indicou que estas restrições podem ser revistas ou revogadas caso a empresa demonstre capacidade de regularizar suas operações.

Motivação da medida cautelar

A decisão da Anac foi fundamentada em uma análise que apontou indícios de deterioração da capacidade operacional da Flybondi, representando riscos significativos aos passageiros. Além do alto número de cancelamentos, a fiscalização da agência identificou uma redução considerável nas operações da empresa no Brasil, o que contribuiu para a preocupação regulatória.

O aumento expressivo de reclamações de consumidores também foi um fator determinante para a intervenção da Anac. As queixas incluíam dificuldades nos canais de comunicação da companhia, problemas com reembolsos de passagens, alterações de voos sem aviso prévio e falhas na assistência aos passageiros afetados por interrupções. Tais problemas evidenciaram uma deficiência na capacidade de atendimento da Flybondi, reforçando a necessidade da medida cautelar.

Obrigações da companhia e canais de atendimento

Mesmo com as restrições de venda, a Flybondi permanece obrigada a cumprir as determinações da Anac em relação aos passageiros afetados por eventuais novos cancelamentos. A empresa deve oferecer reacomodação gratuita em outro voo ou o reembolso integral do valor da passagem em até sete dias, conforme a escolha do consumidor. Essas obrigações visam assegurar que os direitos dos viajantes sejam respeitados, mesmo diante dos desafios operacionais da companhia.