Brasil aciona OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos
O governo brasileiro apresentou um pedido de consultas à OMC contra os Estados Unidos, questionando tarifas adicionais de 25% e 12,5% sobre produtos nacionais. As medidas americanas, baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, são consideradas incompatíveis com as normas multilaterais de comércio pelo Brasil.
O Brasil acionou formalmente a Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta segunda-feira, contestando tarifas dos Estados Unidos que afetam US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras.
Governo brasileiro contesta medidas tarifárias americanas que afetam US$ 6,6 bilhões em exportações
Brasil contesta tarifas americanas na OMC
Nesta segunda-feira, o governo brasileiro formalizou um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo é contestar duas medidas tarifárias adotadas pelo país norte-americano, que se baseiam na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera as tarifas injustificadas e incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994), além de violarem as regras do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
As investigações americanas e seus focos
Uma das medidas questionadas impôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, decorrente de uma investigação específica sobre o Brasil. Nesse processo, os Estados Unidos examinaram temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda medida resultou de uma investigação conduzida com 60 economias e estabeleceu uma tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros. O foco dessa investigação foi a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Impacto econômico das sobretaxas
As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos impactarão US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A sobretaxa acumulada de 37,5% atinge 16,5% das exportações brasileiras para os EUA.
Entre os itens mais afetados pelas tarifas estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções. A medida gera preocupação para diversos setores da economia brasileira que dependem do mercado americano.
O processo de solução de controvérsias da OMC
O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nesta fase inicial, os países envolvidos buscam negociar uma solução para o conflito de forma amigável e diplomática.
