Brasil repudia prorrogação de emergência nacional pelos EUA
A decisão dos Estados Unidos de estender a emergência nacional contra o Brasil foi veementemente contestada pelo governo brasileiro, que reiterou a soberania e a independência dos Poderes. A medida, que se baseia em acusações de ameaça à segurança e economia estadunidenses, além de supostas violações de direitos humanos, foi considerada descabida por Brasília.
O governo brasileiro repudiou a prorrogação, por mais um ano, da declaração de emergência nacional dos Estados Unidos contra o Brasil, classificando as justificativas como infundadas.
Governo brasileiro classifica justificativas como infundadas e reafirma soberania nacional diante da decisão estadunidense.
Repúdio oficial do Brasil à medida estadunidense
O governo brasileiro, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, repudiou a decisão dos Estados Unidos de estender por mais um ano a declaração de emergência nacional contra o Brasil. Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (29), o Executivo classificou as justificativas apresentadas pela Casa Branca como infundadas e reiterou a defesa da soberania nacional e da independência entre os Poderes da República.
A manifestação brasileira destacou que a decisão estadunidense repete acusações sem respaldo nos fatos, ao sustentar que o Brasil representa uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. O governo brasileiro afirmou que a declaração "reitera argumentos infundados e inverídicos" ao mencionar supostas violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e alegações de perseguição política a um ex-presidente brasileiro, sua família e apoiadores.
O Executivo considerou "inteiramente descabido" caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos. A Secom informou que essas acusações já foram amplamente rebatidas em reuniões entre autoridades dos dois países, e o governo enfatizou que o Poder Judiciário brasileiro atua de forma independente e em conformidade com a Constituição Federal.
Detalhes da prorrogação da emergência nacional
A Casa Branca anunciou a prorrogação, por mais um ano, da emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo em vigor a Ordem Executiva 14323, assinada pelo então presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025. Após a publicação no Federal Register, o diário oficial do governo estadunidense, e o encaminhamento ao Congresso dos Estados Unidos, a medida permanecerá válida pelo menos até 30 de julho de 2027.
Na justificativa para a renovação, o governo estadunidense alegou que as condições que motivaram a edição da ordem executiva original ainda persistem. Segundo essa ordem, políticas e ações adotadas pelo governo brasileiro constituem uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos, fundamentando a continuidade da declaração de emergência.
