CNJ afasta ex-juíza da Lava Jato por dois anos
A decisão do CNJ pune a magistrada Gabriela Hardt com afastamento do cargo por dois anos e redução salarial. A punição se deve à homologação de um acordo entre a Força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras, que previa o repasse de R$ 2 bilhões para uma fundação privada.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou a juíza Gabriela Hardt de suas funções por dois anos, com vencimentos proporcionais, devido à homologação de um acordo da Lava Jato em 2019.
Gabriela Hardt foi punida com disponibilidade e redução salarial por homologar acordo de R$ 2 bilhões com a Petrobras.
Afastamento de dois anos para ex-juíza da Lava Jato
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (4) afastar a juíza Gabriela Hardt de suas funções por um período de dois anos. A magistrada, que ficou conhecida por atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato, foi condenada à pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais. Isso significa que ela terá seu salário reduzido durante o período de afastamento.
A punição é resultado de um processo administrativo disciplinar no CNJ, que investigou a homologação, em 2019, de um acordo entre a Força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras. Este acordo previa a devolução de recursos desviados da estatal que estavam nos Estados Unidos. Atualmente, Gabriela Hardt é juíza substituta na 23ª Vara Federal em Curitiba.
O acordo e a fundação privada
O processo disciplinar contra a juíza Hardt centrou-se na homologação de um acordo que previa o repasse de R$ 2 bilhões. Esses recursos seriam destinados a uma fundação de interesse social, criada com o objetivo de combater a corrupção. A gestão desse fundo ficaria a cargo de integrantes da própria força-tarefa da Lava Jato.
O caso ficou amplamente conhecido como "Fundação Dallagnol", em referência ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que na época chefiava o grupo de investigação. Em 2019, a homologação desse acordo foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um recurso contestando a medida.
Fundamentação da decisão do CNJ
A decisão do plenário do CNJ foi tomada por maioria de votos, seguindo o parecer do conselheiro Rodrigo Badaró. O relator concluiu que a juíza Gabriela Hardt não adotou os cuidados mínimos necessários ao autorizar os repasses para a fundação privada que seria responsável pela administração dos recursos.
O presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que foi o último a votar, reconheceu a importância do trabalho da Lava Jato no combate à corrupção. Contudo, ele ponderou que "os fins não justificam os meios", enfatizando que não se deve combater irregularidades cometendo outras irregularidades, mesmo que a corrupção apurada pela operação seja inquestionável.
