Governo inicia processo de reciprocidade contra tarifas dos EUA
O Palácio do Planalto anunciou o início do procedimento para analisar se as sobretaxas americanas justificam contramedidas comerciais, enquanto o Ministério das Relações Exteriores buscará consultas diplomáticas.
O governo federal abriu formalmente um processo para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas dos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
Medida visa analisar respostas às sobretaxas impostas por Washington sobre exportações brasileiras.
Início do processo de reciprocidade
O governo federal anunciou a abertura formal de um processo para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica. Esta medida visa determinar se as tarifas impostas unilateralmente pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras justificam uma resposta. O Palácio do Planalto informou que o procedimento foi iniciado após o compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com seu Comitê-Executivo de Gestão.
Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos Estados Unidos e solicitará a abertura de consultas diplomáticas. A nota oficial destaca que essas consultas buscam mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas, reforçando a preferência do Brasil pelo diálogo e negociação nas relações internacionais. A abertura do processo não implica uma decisão imediata de aplicar contramedidas, mas sim o início de uma análise formal.
A Lei da Reciprocidade Econômica
A Lei nº 15.122, aprovada no ano anterior em resposta a tarifas anteriores do governo dos EUA, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais. Ela permite que o Brasil reaja a ações, políticas ou práticas unilaterais de outros países que impactem negativamente sua competitividade econômica.
Entre as possíveis contramedidas previstas pela legislação, o Brasil pode impor tributos ou taxas, eliminar isenções ou reduções de tarifas de importação, ou restringir a importação de bens ou serviços. A lei determina que essas respostas devem ser proporcionais ao prejuízo econômico causado ao Brasil pelo país ou bloco econômico em questão. O Planalto reiterou que as tarifas norte-americanas são consideradas injustificadas e arbitrárias.
As tarifas americanas e seus impactos
Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, após um ano de análise. Os produtos afetados incluem ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola e máquinas elétricas não aeronáuticas. O USTR justificou as taxas alegando que certas práticas brasileiras eram descabidas e prejudicavam o comércio de agricultores, trabalhadores e exportadores americanos.
